Fotos para Imprensa
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Release 190/2021
- Título: Cerca de 300 mutuários do CDHU regularizam situação em plantão promovido na Prefeitura
- Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC
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Release 187/2021
- Título: Atendimento de Especialidades Médicas migra do Bem Viver para prédio da Unimax
- Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC
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Release 175/2021
- Título: Educação inicia 2021 com quatro unidades escolares municipais ampliadas e outras três obras em andamento
- Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC
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Release 94/2021
- Título: Central de atendimento registra 1.531 solicitações apenas em janeiro
- Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC
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Release 93/2021
- Título: Prefeitura e Corpus apresentam novo plano de coleta de resíduos domiciliares
- Fotógrafo: Divlugação
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Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
CAPÍTULO IV
Da Utilização de Obra Fotográfica
Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.
§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.
§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.