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Cerca de 300 mutuários do CDHU regularizam situação em plantão promovido na Prefeitura

Release 190/2021

  • Título: Cerca de 300 mutuários do CDHU regularizam situação em plantão promovido na Prefeitura
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Atendimento de Especialidades Médicas migra do Bem Viver para prédio da Unimax

Release 187/2021

  • Título: Atendimento de Especialidades Médicas migra do Bem Viver para prédio da Unimax
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Educação inicia 2021 com quatro unidades escolares municipais ampliadas e outras três obras em andamento

Release 175/2021

  • Título: Educação inicia 2021 com quatro unidades escolares municipais ampliadas e outras três obras em andamento
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Central de atendimento registra 1.531 solicitações apenas em janeiro

Release 94/2021

  • Título: Central de atendimento registra 1.531 solicitações apenas em janeiro
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Prefeitura e Corpus apresentam novo plano de coleta de resíduos domiciliares

Release 93/2021

  • Título: Prefeitura e Corpus apresentam novo plano de coleta de resíduos domiciliares
  • Fotógrafo: Divlugação

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Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

CAPÍTULO IV

Da Utilização de Obra Fotográfica

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.