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Servidores municipais participam do Treinamento da Brigada de Incêndio e Emergência

Release 473/2021

  • Título: Servidores municipais participam do Treinamento da Brigada de Incêndio e Emergência
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Sebrae aqui oferece curso on-line: Elaboração do manual de boas práticas e instruções de trabalho

Release 407/2021

  • Título: Sebrae aqui oferece curso on-line: Elaboração do manual de boas práticas e instruções de trabalho
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Prefeitura vacina profissionais de saúde contra Influenza no sábado

Release 401/2021

  • Título: Prefeitura vacina profissionais de saúde contra Influenza no sábado
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Prefeitura constrói rotatória em cruzamento da avenida Domingos Ferrarezzi

Release 358/2021

  • Título: Prefeitura constrói rotatória em cruzamento da avenida Domingos Ferrarezzi
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Departamento de Trânsito instala semáforos em dois pontos da rua Silvio Candello

Release 355/2021

  • Título: Departamento de Trânsito instala semáforos em dois pontos da rua Silvio Candello
  • Fotógrafo: Eliandro Figueira/RIC

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Lei de Direitos Autorais aprovada em 19 de Fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

CAPÍTULO IV

Da Utilização de Obra Fotográfica

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º é vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.

Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702

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